Nos termos do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua compete proceder à acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores e acompanhar o processo de avaliação do sistema de formação contínua. Compete-lhe ainda a acreditação dos cursos de formação especializada.

O Conselho tem procurado manter uma articulação estreita com os agentes intervenientes na formação contínua de professores, nomeadamente no que respeita à difusão de informação útil para o sistema de formação.

Com o objetivo de agilizar a comunicação com os utentes e parceiros do sistema e permitir o registo de processos para acreditação sejam realizados via WEB, foi desenvolvida a plataforma e-processos. Numa primeira fase, a plataforma fica disponível às entidades formadoras acreditadas, para registo dos processos de formação contínua e Consultores de Formação (se aplicável).